| Revogação: |
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Revoga o Decreto nº 54.498/2013.; (ver documento)
Revoga os arts. 8º, 9º e 40, bem como os Anexos I e II, todos do Decreto nº 54.800/2014.; (ver documento)
Revoga o Decreto nº 55.918/2015.; (ver documento)
Revoga os arts. 1º e 2º do Decreto nº 55.966/2015.; (ver documento)
Revoga o Decreto nº 56.764/2016.; (ver documento)
Revoga o Decreto nº 57.229/2016.; (ver documento)
Decreto nº 59.567/2020 - Revoga as alíneas "a", "d", "f", e "g" do inciso I, a alínea "e" do inciso III, e a alínea "c" do inciso IV, todos do art. 5º; também os incisos VII e VIII do art. 27 e os arts. 15, 18, 20, 21, 32 e 36 deste Decreto. ; (ver documento)
Decreto nº 61.116/2022 - Revoga o inciso III, e as alíneas "a" e "b" do inciso I, do art. 7º, os incisos IX e X do art. 64, e os artigos 61, 62 e 66, todos deste Decreto.; (ver documento)
Decreto nº 63.035/2023 - Revoga o inciso X do art. 12 e o art. 85, ambos deste Decreto. (ver documento)
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| Alterações: |
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Dec.59.567/2020 - Acrescenta os art. 35-A, 35-B, 38-A, 38-B, 38-C, 38-D, 38-E, 38-F, 38-G, 38-H e 38-I e altera os arts. 5º, 14, 16, 17, 19, 22, 27, 29 e 37 deste Decreto, assim como as denominações da Subseção I da Seção I do Capítulo II do Título III, que fica alterada para Do Departamento de Fiscalização de Imunidades, Isenções e Serviços DEFIS, e da Subseção III da Seção I do Capítulo II do Título III, que fica alterada para Do Departamento de Arrecadação e Cobrança DEPAC.; (ver documento)
Dec. 59.577/2020 - Altera os arts. 78, 79, 80, 81 e a denominação da Subseção I da Seção VI do Capítulo II do Título III deste Decreto.; (ver documento)
Lei 17.557/2021 - Altera as funções de confiança do Quadro do Pessoal da Administração Tributária do Município de São Paulo criadas nos termos da Tabela "B" do Anexo I da Lei nº 15.510/2011, e discriminadas nos termos da Tabela "B" do Anexo I deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 60.388/2021 - Acrescenta inciso XXV ao art. 2º deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 61.116/2021 - Altera o artigo 7º; acresce os incisos VIII, IX, X, XI, e XII ao art. 59; altera o inciso VII e acresce os incisos IX, X, XI e XII, ao art. 60; altera o art. 64; e altera o caput e os incisos I, II, III, IV, V e VI, assim como acresce os incisos VII e VIII ao art. 65, todos deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 63.035/2023 - Altera os arts. 5º, 7º, 9º, 12, 14, 37, 38, 38-A, 60, 63, 65, 67, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81, bem como acrescenta art. 38-J e, na Seção VI do Capítulo II do Título III, a Subseção II, contendo os arts. 81-A e 82-B, da Subseção III, contendo o art. 81-C, e da Subseção IV, contendo o art. 81-D, todos deste Decreto. (ver documento)
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